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Política de acesso ao Conteúdo – Família Assembleiana

1.1. Entrega de produtos digitais

Para produtos digitais (ex.: vídeos, PDFs, acesso a vídeos):

  • a entrega é feita por:
    • link enviado por e-mail;
    • área de membros / conta do cliente no site;
  • a liberação ocorre após a confirmação do pagamento.

 

1.2. Prazo de acesso

O prazo de acesso será informado na página do produto, podendo ser:

  • acesso vitalício; ou
  • acesso por período determinado (ex.: 6 ou 12 meses); ou
  • enquanto durar a assinatura (no caso de planos recorrentes).

 

1.3. Regras de uso

  • O acesso é pessoal e intransferível;
  • É proibido:
    • compartilhar login e senha com terceiros;
    • gravar, copiar, distribuir ou disponibilizar os conteúdos em outras plataformas;
    • comercializar ou revender o acesso ou os arquivos.

Violação dessas regras pode levar ao bloqueio do acesso sem direito a reembolso, além de responsabilização conforme a lei.

 

1.4. Reembolso de produtos digitais

Respeitando o Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da confirmação da compra.

Após esse prazo, pedidos de reembolso serão analisados caso a caso, levando em conta:

  • tempo de uso;
  • percentual de conteúdo consumido;
  • eventual violação das regras de uso.

 

Última atualização: 16 de abril de 2026